TERMOS DE USO DO SITE

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo(a) ao website https://cl7educacao.com.br/ ("Site"). O presente documento (“Termos de Uso”) estabelece as regras para o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos disponíveis em nosso site. Ao acessá-lo, você ("Usuário") manifesta sua concordância integral e irrestrita com todas as condições aqui descritas, bem como com nossa Política de Privacidade Geral do Site gerido e mantido pela CF CURSOS PREPARATÓRIOS GERENCIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ nº 06.991.684/0001-17, com sede na Rua Aguaçu, nº 171, Bloco C, sala 212, Loteamento Alphaville Campinas, no município de Campinas/SP, CEP 13098-321. ("CF CURSOS"), Política de Privacidade do Site e Política de Cookies, que são partes integrantes e complementares destes Termos. Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento, entre em contato conosco e, se você não estiver de acordo com estes Termos de Uso, deverá descontinuar o seu acesso.

2. Objeto

O objeto dos Termos de Uso é informar ao Usuário sobre o uso e a navegação no Site da CF CURSOS e ter acesso às informações gerais sobre atividades e serviços prestados.

O Site da CF Cursos tem por objetivo oferecer a prestação de serviços educacionais, dedicada especialmente a cursos preparatórios, disponibilizando conteúdo por meio eletrônico e viabilizando contato para potenciais clientes e colaboradores, e outros conteúdos relacionados às suas atividades educacionais e gerenciais.

3. Elegibilidade e Uso do Site

3.1. O acesso ao site é livre para qualquer pessoa interessada em conhecer os serviços e informações da CF CURSOS e os cursos e conteúdos oferecidos.

3.2. O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e ética, respeitando a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a moral e os bons costumes, bem como as normas aqui presentes.

3.3. É vedado ao Usuário:

a) Realizar qualquer tipo de ataque cibernético, invasão ou utilização de software malicioso que possa comprometer a segurança do site ou de outros Usuários.

b) Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem.

c) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes da CF CURSOS, ou interferir na operação do site.

d) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem a devida autorização legal e o consentimento explícito dos titulares.

3.4. O Site poderá ser acessado por qualquer Usuário e este poderá a seu critério realizar a contratação e utilização dos serviços fornecidos pela CF CURSOS. Em optando pelo uso e contratação deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderão ser solicitadas e/ou consultadas informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.

3.5. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente a CF CURSOS.

3.6. Poderá ser rejeitado um pedido de registro ou cancelado um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente.

3.7. Detectando-se o uso de mais de uma conta, ou ainda de uma mesma conta para mais de um Usuário, poderão ser aplicadas retenções, e/ou qualquer outra medida se essa ação potencialmente prejudicar os demais Usuários que usam o Site ou a CF CURSOS, além das sanções que possam corresponder.

3.8. Fica proibido o uso de sistemas automatizados (incluindo, sem se limitar a, bots, spiders, scrapers ou crawlers) para acessar, indexar, extrair, copiar, armazenar, reutilizar, reproduzir, transmitir ou distribuir, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo do Site sem a correspondente autorização expressa da CF CURSOS, especialmente e sem que isso implique limitação, com relação a:

a. Conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitando-se a textos descritivos originais, imagens, vídeos, logotipos, ilustrações, código-fonte, bases de dados organizadas de forma criativa, marcas, nomes comerciais ou qualquer outro conteúdo ou elemento protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

b. Informações ou funcionalidades que estejam disponíveis apenas mediante autenticação prévia, início de sessão ou credenciais de acesso.

c. Qualquer dado pessoal ou informação identificável.

d. Atividades automatizadas que possam afetar a estabilidade ou disponibilidade do site, como o envio massivo de solicitações, a tentativa de contornar medidas técnicas de proteção ou a reprodução sistemática da estrutura do site.

3.9. A CF CURSOS se reserva o direito de limitar ou bloquear o uso automatizado que considerar inadequado e de adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

3.10. O descumprimento desta proibição poderá constituir infração contratual, violação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da CF CURSOS ou de terceiros, bem como prática desleal ou ilícita, facultando-lhe o exercício das ações legais e técnicas cabíveis, sem prejuízo da suspensão ou restrição de acesso ao site

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo presente no site da CF CURSOS, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, software, design, cursos, materiais didáticos e marcas, é de propriedade exclusiva da CF CURSOS PREPARATÓRIOS GERENCIAIS LTDA. ou de terceiros que outorgaram licença de uso.

4.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial, total ou parcial, de qualquer conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito da CF CURSOS.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A CF CURSOS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, Clientes e Colaboradores. O tratamento de dados pessoais realizado através do site está em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e conforme detalhado em nossa Política de Privacidade do Site e na Política de Privacidade Geral da CF Cursos.

5.2. Ao utilizar este site, você concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais nas condições e para as finalidades descritas em nossas políticas de privacidade e cookies.

5.3. Especificamente para segurança, informamos que o endereço de IP dos visitantes é capturado para acompanhamento do comportamento de navegação por questões de segurança. Caso seja detectado comportamento suspeito ou tentativa de ataque, o acesso do IP poderá ser bloqueado. Essas informações são usadas apenas para fins analíticos de segurança e não para propaganda de cursos.

5.4. Os dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário em formulários de contato (nome, CPF, telefone e e-mail) serão utilizados para fins de contato e, eventualmente, para o envio de informações e propaganda de cursos, mediante o consentimento do Usuário.

5.5. Os direitos dos titulares dos dados, conforme a LGPD (alteração/correção, exclusão, acesso e portabilidade), podem ser exercidos diretamente com nosso Encarregado de Dados, cujos contatos estão disponíveis na Política de Privacidade Geral.

6. Links para Sites de Terceiros

O site da CF CURSOS pode conter links para sites de terceiros. A CF CURSOS não possui controle sobre esses sites e, portanto, não se responsabiliza por seu conteúdo, material, políticas de privacidade, práticas ou segurança. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou associação com o operador do site. Igualmente, a CF CURSOS não será responsável nem responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros, tais como ataques de hackers, falhas nos sistemas, vírus, trojan, malwares, entre outros, que possam danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. O site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

7.2. A CF CURSOS não garante que o site estará sempre disponível, será ininterrupto, seguro ou livre de erros, mas emprega esforços para mitigar tais ocorrências.

7.3. Em nenhuma circunstância a CF CURSOS será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site, exceto nos casos previstos expressamente em lei.

7.4. O Site é utilizado pela CF CURSOS para fornecimento e contratação de cursos, o que não implica diretamente na garantia de disponibilidade do Site, o qual poderá sofrer alterações e interrupções, mas que a CF CURSOS emprega esforços para mitigar tais ocorrências.

8. Pagamento

a) O pagamento será realizado através do Site, por intermédio de empresa terceirizada de meios de pagamento, estando o Usuário, neste caso cliente, sujeito aos termos de uso e Política de Privacidade desta

b) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos vinculado à empresa terceirizada, seja o pagamento por Pix ou cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores.

O Usuário se declara ciente de que não há responsabilidade da CF CURSOS sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira, tais como, mas não limitado ao compartilhamento de dados.

9. Disposições Gerais

9.1. A CF CURSOS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do Usuário revisar, periodicamente, os Termos de Uso, para verificar eventuais alterações.

9.2. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso entre a CF CURSOS e seus Usuários. Desta forma, o Usuário ao permanecer navegando aceita a competência deste juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato do Encarregado de Dados

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, nossas políticas de privacidade, ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados, cujos contatos estão disponíveis na Política de Privacidade Geral.